Prefeitura Municipal de Carlopolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1302/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA K. F. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Decreto	nº 3409/2016 - Projeto: decreto SÚMULA: Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 3405/2016 de 26 de julho de 2016 e dá outras providências.
	Decreto	nº 3407/2016 - Projeto: decreto SÚMULA:- “Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Municipal de Urbanismo e dá outras providências”. Marcos Antonio David, Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
	Decreto	nº 3405/2016 - Projeto: decreto SÚMULA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nº 3399/2016 - Projeto: decreto Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Carlópolis do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.239, de 09 de junho de 2015.
	Decreto	nº 3393/2016 - Projeto: decreto O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARLOPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da Republica e pelo Artigo 68, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Carlópolis.
	Decreto	nº 3389/2016 - Projeto: decreto MARCOS ANTONIO DAVID, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO PELA LEI Nº 1.282, DE 08/06/2016, DECRETA:
	Decreto	nº 3384/2016 - Projeto: decreto O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARLOPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pelo Artigo 68, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Carlópolis.
	Decreto	nº 3380/2016 - Projeto: decreto MARCOS ANTONIO DAVID, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO PELA LEI Nº 1.280, DE 05/05/2016, DECRETA:
	Decreto	nº 3379/2016 - Projeto: decreto Marcos Antônio David, Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer de julgamento promovido pela Comissão Municipal de Licitação, com referência a Tomada de Preços sob nº 001/2016 - Menor Preço Mensal, que tem por objeto a contratação de Instituição Hospitalar para consultas médicas especializadas eletivas e de exames complementares especializados eletivos, excedentes ao ofertado pelo estado que ocorre através da central de regulação, e em vista do Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Chefe do Executivo sob nº 056, de 28 de abril de 2016, o qual manifesta que: “Da análise da documentação apresentada denota-se a existência das cláusulas necessárias, conforme previsão contida nos arts. 40 e 55 da Lei 8.666/93, razão pela qual aprova-se os documentos encaminhados, encontrando-se o processo em condições de ser autorizado e homologada pela autoridade competente se assim entender conveniente à administração pública”,

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