LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
|
| Número: | 1015 |
| Ano: | 2011 |
| Súmula: | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM O CENTRO DE ARTESANATO DE CARLÓPOLIS PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Observações: |
ROBERTO COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A SEGUINTE LEI;
Artigo 1º:- Fica o Chefe do Executivo Municipal Autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para Exercício de 2011 com o CENTRO DE ARTESANATO DE CARLOPÓLIS PR, no valor anual de R$. 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta) reais. Artigo 2º:- As despesas oriundas do presente convenio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.00412.007 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 002360 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURIDICAS Artigo 3º:- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis 23 de maio 2.011
Roberto Coelho Prefeito Municipal |
| ANEXOS | |
Anexo
|
|
| VOLTAR | |