AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CARLÓPOLIS – AEC     E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

                        Artigo 1º.:  Fica o Chefe do Executivo Municipal  autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de  2011, com A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CARLÓPOLIS -AEC-   valor anual de  R$.63.000,00   (sessenta e três mil ) reais.

                        Artigo 2º.:     As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

04.001 - DIVISÃO DE ENSINO E CULTURA

12.364.00542-014 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR

00600  3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

                        Artigo 3º.: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Carlópolis, 06 de Abril 2011

            Roberto Coelho

            PREFEITO MUNICIPAL