Exclui a obrigatoriedade de Retrocessão na Lei 834  e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

                   Artigo 1º:-Fica excluído da Lei 834/2008 a obrigatoriedade da retrocessão na escritura a ser feita ao Sr. Carlos Eduardo Leite da Rosa.

                   Artigo 2:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                   Carlópolis, 26de junho 2008.

                   ISAAC TAVARES DA SILVA

                   PREFEITO MUNICIPAL