Prefeitura Municipal de Carlopolis

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 3488/2017 DECRETO nº. 3488/2017. SÚMULA: “Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.”
	Decreto	nú 3487/2017 Súmula: - “Cria comissão do ‘Portal da Transparência’, e dá outras providências.”
	Decreto	nú 3486/2017 SÚMULA: INTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS- ESTADO DO PARANÁ.
	Decreto	nú 3485/2017 Súmula: - “Decreta luto oficial municipal, e dá outras providências.”
	Decreto	nú 3484/2017 SÚMULA: dispensa, em caráter emergencial, Licitação para contratação direta de Profissionais da área de saúde, com fundamento nas disposições do artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93 e dá outras Providências:
	Decreto	nú 3483/2017 Súmula: - “Declara de utilidade pública área de terras situada em área de preservação permanente, localizada no Residencial Garden Club Residence II, para construção e instalação de dissipador de energia de águas pluviais , e dá outras providências”
	Decreto	nú 3482/2017 Súmula: - “Define o valor da hora/máquina para prestação de serviço a terceiros, e dá outras providências.”
	Decreto	nú 3479/2017 Súmula: - “Declara de utilidade pública área de terras situada em área de preservação permanente, localizada no Aquaville Empreendimentos Imobiliários Ltda., para construção e instalação de dissipador de energia de águas pluviais , e dá outras providências”
	Decreto	nú 3478/2017 Súmula: - “Declara de utilidade pública área de terras situada em área de preservação permanente, localizada no Empreendimentos Imobiliários Murador Ltda., para construção e instalação de dissipador de energia de águas pluviais , e dá outras providências”
	Decreto	nú 3477/2017 Súmula: Designa o Agente de Desenvolvimento Municipal responsável pela Sala do Empreendedor de Carlópolis, nos moldes do Decreto 2.846/13 e Leis 815/07 e 979/10.

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