Prefeitura Municipal de Carlopolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 996/2011 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 12.000 TIJOLOS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 995/2011 Dispõe sobre denominação de estrada municipal.
	Lei Municipal	nº 994/2011 Reconhece a associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Carlópolis e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 993/2011 Inclui novas ações no Exercício/2011 ao Anexo da Lei Municipal nº 928/09 de 23/11/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 992/2011 Inclui novas ações ao Anexo II da Lei Municipal Nº 968/10 de 18/08/2010 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2011
	Lei Municipal	nº 991/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 990/2011 Concede a reposição salarial prevista no inciso X do artigo 37 Constituição Federal a todos os Funcionários Públicos municipais e aumento para os servidores de nível 01, 02 e 03 e altera anexo XI da Lei 930/2009da outras providências
	Lei Municipal	nº 989/2011
	Portaria	nº 001/2011 Constitui Comissão Especial Eleitoral para a condução do processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar, conforme previsto no artigo 10 da Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conanda.
	Portaria	nº 001/2011 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, na pessoa de seu presidente, resolve TORNAR PÚBLICO o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e eleição de 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar do Município de Carlópolis, escolhidos pela comunidade local, para mandato de 03 (três) anos, na forma da Lei nº 8.069/90 e da Lei Municipal nº 975/2010, sendo que o processo seletivo constituirá de duas fases: - A 1ª fase de Conhecimentos, de caráter eliminatório, com Teste de Conhecimentos Gerais e Específicos, nas disciplinas de Português, Matemática, Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Específicos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Redação Oficial, a ser aplicada no dia 20 de junho de 2011, das 09h00 às 13h00.- A 2ª fase de Eleição, pelo voto direto e secreto, pelos eleitores da Comarca de Carlópolis, maiores de 18 anos, no gozo dos seus direitos políticos, de caráter classificatório, a ser realizada no dia 05 de julho de 2011, das 13h00 às 17h00.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179