DECRETO Nº 3490/2017.

Súmula: “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

                                             O Senhor Hiroshi Kubo, Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da Republica e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis,

                                             DECRETA:

                                             Art. 1º - Ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 08 de setembro de 2017, ressalvadas as necessidades essenciais de cada Secretaria Municipal e do Chefe do Executivo.

                                             Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço ou atividades em regime de plantão, a exemplo do Pronto Atendimento Municipal.

                                             Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                   Carlópolis, 22 de agosto de 2017.

HIROSHI KUBO

Prefeito Municipal