ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO NA LEI 751/06 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

                          Artigo 1º.: O cargo de  “Monitora” nível de vencimentos III, carga horária de 40:00 horas semanais,  criado pela Lei nº.548/2003, passa a denominar-se “Educadora”, e integrante do Estatuto do Magistério Público Municipal com nível de vencimentos equivalentes ao PMA do Estatuto do Magistério, carga horária de 40:00 horas semanais e demais direitos e vantagens  previstos no referido Estatuto do Magistério Municipal que forem  compatíveis com a nova nomenclatura.

                                      Artigo 2º.:   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                    Carlópolis, 03 de junho de 2.009.

                        ROBERTO COELHO

                        Prefeito Municipal