AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A  SER REPASSADA À“ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E CULTURAL- HOSPITAL SÃO JOSÉ” DESTA CIDADE   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

                   Artigo 1º.:  Fica o Chefe do Executivo Municipal  autorizado a firmar convênio de Subvenção Social no valor de até R$.:35.000,00 (trinta e cinco mil) reais mensais com a “Associação Beneficente Educacional e Cultural -Hospital São José”   desta cidade, pelo prazo de 01(um) ano.

                   Artigo 2º.: As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

05 Secretaria  de Saúde, Assistência e Bem Estar Social

001 Divisão de Saúde.

10.301.00.072-036- PAB- Programa Atenção Básica

000830.33.50.43.00.00. Subvenção Social

         Artigo 3º.: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei n°.615/2005.

         Carlópolis, 29 de março de 2006

         Tadashi uto

         PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO