LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 3519 |
Ano: | 2017 |
Súmula: | DECRETO 3.519/ 2017
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
Observações: | HIROSHI KUBO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO PELA LEI 1.341 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.367.322,11. (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e onze centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00052 – FR 00000 – R$ 50.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00053 – FR 00000 – R$ 12.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00075 – FR 00000 – R$ 1.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina 15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00094 – FR 00000 – R$ 50.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina 15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00095 – FR 00000 – R$ 11.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria 04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00135 – FR 00000 – R$ 150,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0358.2436 – Fundeb 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00194 – FR 00102 – R$ 17.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0358.2436 – Fundeb 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00196 – FR 00102 – R$ 23.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00205 – FR 00103 – R$ 35.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00958 – FR 00104 – R$ 8.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00206 – FR 00103 – R$ 6.124,21
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00959 – FR 00104 – R$ 2.192,98
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00960 – FR 00104 – R$ 2.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2449 – Saúde da Família 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00277 – FR 00495 – R$ 33.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Media e Alta Complexidade 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00299 – FR 00303 – R$ 340.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Media e Alta Complexidade 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00300 – FR 00303 – R$ 74.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00364 – FR 00000 – R$ 26.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00365 – FR 00000 – R$ 4.500,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irão Caçula 14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00396 – FR 00000 – R$ 2.500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO 02.001 – Divisão de Chefia do Gabinete 04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Executivo 3.3.90.39.00.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00016 – FR 00000 – R$ 15.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00056 – FR 00000 – R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00058 – FR 00000 – R$ 22.950,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.3.90.30.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00507 – FR 00504 – R$ 4.348,01
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 11.334.0331.2407 – Manutenção das Atividades do Banco Social 3.3.90.30.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00069 – FR 00000 – R$ 113,93
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.008 – Divisão de Controle de Frota 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00151 – FR 00000 – R$ 2.046,26
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.008 – Divisão de Controle de Frota 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00154 – FR 00000 – R$ 1.646,97
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.008 – Divisão de Controle de Frota 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00155 – FR 00504 – R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00209 – FR 00104 – R$ 31.747,58
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00213 – FR 00104 – R$ 5.186,28
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00940 – FR 00104 – R$ 22.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00220 – FR 00104 – R$ 15.605,58
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Conta 00223 – FR 00104 – R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00188 – FR 00104 – R$ 48.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.122.0331.2442 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00182 – FR 00104 – R$ 1.933,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.122.0331.2442 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Conta 00185 – FR 00104 – R$ 1.744,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.367.0352.2441 – Gestão da Educação Especial 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00510 – FR 00504 – R$ 695,03
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.002 – Seção de Cultura e Esportes 13.392.0365.2444 – Manutenção da Biblioteca Municipal 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00521 – FR 00504 – R$ 1.138.85
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.002 – Seção de Cultura e Esportes 13.392.0365.2444 – Manutenção da Biblioteca Municipal 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00238 – FR 00000 – R$ 527,20
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.003 – Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda 12.306.0344.2434 – Merenda Escolar 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00252 – FR 00000 – R$ 1.155.10
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