DECRETO Nº 3.502/2017

Súmula: “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

 O Prefeito Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da Republica e pelo Artigo 68, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Carlópolis,

 DECRETA:

 Art. 1º - Ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia 03 de novembro de 2017, ressalvadas as necessidades essenciais de cada Secretaria Municipal e do Chefe do Executivo.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço ou atividades em regime de plantão, a exemplo do Pronto Atendimento Municipal.

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                        Carlópolis, 26 de outubro 2017.

HIROSHI KUBO

Prefeito Municipal