AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS – PR A CEDER EM COMODATO A MÁQUINA DE FABRICAR LAJOTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

                        Artigo 1º: Fica autorizado Município de Carlópolis-PR a ceder em comodato por 90 dias, ao Sr. AGENOR DE ALMEIDA COSTA uma Máquina de fazer lajotas do município.

Artigo 2º: Caso o Município venha a precisar de referida máquina, a presente Cessão poderá ser rescindida imediatamente, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

Artigo 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Carlópolis, 24 de novembro de 2010.

Roberto Coelho

Prefeito Municipal