Prefeitura Municipal de Carlopolis

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:	972
Ano:	2010
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis para o exercício de 2010.
Observações:	A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Município a efetuar no orçamento do município de Carlópolis, para o exercício de 2010 a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), na forma abaixo especificada: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.001 - DIVISÃO DE ENSINO E CULTURA 12.361.00441-091 – CONTRAPARTIDA – CONVENIO PROINFANCIA 000401 4.4.90.51.00.00 – FR 103 OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 TOTAL DO CRÉDITO 110.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito que alude o artigo anterior, será decorrente das reduções a saber: 03 - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 03.001 - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 04.121.00051-002 - AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 000210 4.5.90.61.00.00 – FR 000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.001 - DIVISÃO DE ENSINO E CULTURA 12.361.00441-003 - AMPLIAÇÃO/CONSERVAÇÃO E MELHORIA NA REDE FÍSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL 000400 4.4.90.51.00.00 – FR 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 06.001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00742-031 - ATIVIDADES DE EXTENÇÃO RURAL 001100 3.3.90.39.00.00 – FR 000 OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA 5.000,00 06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 06.001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00742-032-APOIO INCENTIVO A CAFEIC./PISCIC./SERICIC./FRUTICULTURA 001120 3.3.90.30.00.00 – FR 000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 06.001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00742-032 - APOIO INCENTIVO A CAFEIC/PISCIC/SERICIC/FRUTICULTURA 001130 3.3.90.39.00.00 – FR 000 OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA 5.000,00 06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 06.001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00782-034 - INCENTIVO A INDUST. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 001170 4.4.90.52.00.00 – FR 000 EQUIP E MAT PERMANENTE 10.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 07.001 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22.661.00842-036 - AITIVADES DE APOIO A MICRO EMPRESA 001210 3.3.90.39.00.00 – FR 000 OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA 3.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 07.002 - DIVISÃO DE TURISMO 27.695.00852-038 - APOIO A EMPEENDIMENTOS VOLTADOS AO TURISMO 001270 3.3.90.36.00.00 – FR 000 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA FÍSICA 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 07.003 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.00901-005 - PROJETO ICMS-ECOLÓGICO 0001320 4.4.90.52.00.00 – FR 000 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 08 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO 08.001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE / TESOURARIA / TRIBUTAÇÃO 04.125.00202-045 - CONTROLE DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO 001540 3.3.90.39.00.00 – FR 000 OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA 10.000,00 08 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO 08.001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE / TESOURARIA / TRIBUTAÇÃO 04.125.00202-045 - CONTROLE DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO 001550 4.4.90.52.00.00 – FR 000 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 09 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 09.001 - DIVISÃO DE PESSOAL 11.128.00132-049 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 001640 3.3.90.39.00.00 - FR 000 OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA 3.000,00 10 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 10.001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 15.451.00972-055 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS 001740 4.4.90.51.00.00 – FR 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 10 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 10.001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 25.752.01002-059 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANA 0001810 4.4.90.51.00.00 – FR 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 11 - DEPARTAMENTO URBANO 11.001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.451.01092-062 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 001880 3.3.90.30.00.00 – FR 000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 11 - DEPARTAMENTO URBANO 11.001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.451.01101-006 - APOIO A INFRA-ESTRUTURA PARA CONST. POPULAÇÃO COM BAIXA RENDA 001900 3.3.90.30.00.00 – FR 000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 11 - DEPARTAMENTO URBANO 11.001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.451.01101-006 - APOIO A INFRA-ESTRUTURA PARA CONST. POPULAÇÃO COM BAIXA RENDA 001910 4.4.90.51.00.00 – FR 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 11 - DEPARTAMENTO URBANO 11.001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.451.01241-007 - CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQEUS E PAISAGISMO 002060 4.4.90.51.00.00 – FR 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 12.001 - DIVISÃO DE ESPORTES 27.812.00702-068 - MANUTENÇÃO DE ESCOLINHAS PARA PRATICA DE ESPORTES 002130 3.3.90.30.00.00 – FR 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO 110.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carlópolis, 10 de Setembro de 2010. Roberto Coelho Prefeito Municipal

ANEXOS

Anexo




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