A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º.: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênios de Subvenção Social com as entidades beneficentes do município, conforme abaixo especifica:
Nº Ordem
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Entidade
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Valor mensal R$.:
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Total anual
R$.:
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Total Semestral R$.
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01-
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-Asilo São Vicente de Paulo de Carlópolis
-dotação orçamentária:
05 Secretaria de Saúde, Assistência e Bem Estar Social
002 Divisão de Assistência Social
08.241.00082-035 Apoio a Entid. e Assoc. de Assist. ao idoso
000940 3.3.50.43.00.00 Subv. Sociais
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1.800,00
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21.600,00
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02
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Associação Beneficente Educacional e cultural Hospital São José
05 Secretaria de Assist. e Bem Estar Social
001 Divisão de Saúde
10.301.00072-025 PAB – Programa de Atenção Básica
00680 3.3.50.43.00.00 Subv. Sociais
10.302.00072-028 Manutenção da Saúde Pública (303)
000740 3.3.50.43.00.00 Subv. Sociais
10.302.00072-030 Manutenção da Saúde (Rec Livre)
000800 3.3.50.43.00.00 Subv. Sociais
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41.000,00
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452.000,00
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03
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Associação Cultural e Esportiva de Carlópolis-ACECAR
03 Assessoria e Planejamento
001 Assessoira e Planejamento
04.122.00032-006 Administração da Assessoria e Planejamento
000260 3.3.90.39.00.00 Outros Serv Terc
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389,50
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4.674,00
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04
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE- SAC
05 Secretaria de Saúde Assit. e Bem Estar Social
001 Divisão de Saúde
10.242.00072-072 Apoio a Entid. de Assit. a Defic. APAE
000630 3.3.50.43.00.00 Subv. Sociais
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2.284,48
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13.706,88
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05
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE
04 Secretaria de Educação
001 Divisão de Ensino Fundamental
12.367.00102-021 Apoio a Educação Especial
000620 3.3.50.41.00.00 Contribuições
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3.000,00
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18.000,00
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06
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Banda Municipal de Carlópolis
12 Secretaria de Cultura e Esportes
001 Divisão de Cultura e Esportes
27.812.00122-093 Atividades do Departamento
002060 3.3.90.36.00.00 Outros Serv terc
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720,00
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10 meses
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7.200,00
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07
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Associação Criança Esperança de Carlópolis
-dotação orçamentária:
05 Secretaria de Saúde, Assistência e Bem Estar Social
002 Divisão de Assistência Social
08.243-00082-037 Projeto Criança Esperança
000970 3.3.36.00.00 Outros Serv. Terc.
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850,00
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10 meses
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8.500,00
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08
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Centro de Artesanato
07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
002 Divisão de Turismo
27.695.00152-057 Apoio A Empreend. voltados ao Turismo
001370 3.3.90.39.00.00 Outros Serv Terc
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501,66
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6.020,00
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09
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Associação Estudantil de Carlópolis-AEC
04 Secretaria de Educação
001 Divisão de Ensino Fundamental
12.364.00092-017 Apoio ao Ensino Superior
000550 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc
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5.625,00
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45.000,00
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10
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Creche Ainzara Rossi Salles
05 Secretaria de Saúde Assit. e Bem Estar Social
001 Divisão de Saúde
10.243.00072-023 Programa de Apoio a Criança – M.A.S.P.B.T
000630 3.3.50.43.00.00 Subv. Sociais
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1.872,20
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22.466,40
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11
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Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Carlópolis
05 Secretaria de Saúde Assit. e Bem Estar Social
001 Divisão de Saúde
10.302.00072-030 Manutenção da Saúde Pública (Rec Livre)
000800 3.3.50.43.00.00 Subv. Sociais
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2.000,00
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24.000,00
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Artigo 2º.: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 04 de março de 2008
Tadashi Uto
PREFEITO MUNICIPAL em exercício
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