LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 771 |
Ano: | 2007 |
Súmula: | CRIA CARGOS E ALTERA O ANEXO I, II, III, IV e VI, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LEI Nº. 751/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Observações: | A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º.: Ficam criadas 02 (duas) vagas de nutricionista, nível de cargo 13, Padrão A a G; 01 (uma) vaga de médico cirurgião, com especialidade em cardiologia, nível de cargo 18, Padrão A a G;Carga Horária de 10:00 horas; 20 (vinte) vagas de professor, nível de cargo conforme habilitação prevista no Estatuto do Magistério Municipal, Padrão A a G.
Artigo 2º.: Fica alterado o nível de cargo de auxiliar de laboratório de nível 03 para nível 04.
Artigo 3º.: Ficam alterados os anexos I, II, III e IV, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei nº 751/2006, para serem incluídos: a)- no anexo I: Cargo: Nutricionista; Nível de Cargo: 13; Padrão A a G; b-)- no anexo I: Cargo: Médico cardiologista c/especialização em cardiologia Nível de cargo: 18; Padrão A a G b)- no anexo III: alterar auxiliar de laboratório nível 03 para nível 04; c)- no anexo IV:- Denominação : Nutricionista; Número de cargos 02; Carga Horária 40:00 horas; Grupo Ocupacional Técnico Nível Superior-Denominação: Professor; Número de Cargos 101; carga horária 20:00 horas; Grupo ocupacional: Administrativo;
Artigo 4º.: Ficam suprimidas as 15 (quinze) vagas de Técnico em Gestão Pública, pela Emenda Aditiva e Modificativa nº 01/2007.
Artigo 5º.: Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
Carlópolis, 04 de abril de 2007.
______________________ Isaac Tavares da Silva Prefeito Municipal |
ANEXOS | |
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