Prefeitura Municipal de Carlopolis

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:	736
Ano:	2006
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis para o exercício de 2006.
Observações:	A CÂMARA MUNICPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º: Esta Lei autoriza o Executivo Município a efetuar no orçamento do município de Carlópolis, para o exercício de 2006 a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 174.720,00 (cento e setenta e quatro mil e setecentos e vinte reais). Art. 2º: As despesas oriundas do presente Termo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 03 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 001 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 04.122.00032-006 ADMINISTRAÇÃO DA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 000210 3390.36.00.00 000 OUTROS SERV TERC. – P FÍSICA 1.200,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 001 – DIVISÃO DE SAÚDE 10.302.00072-043 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA (REC LIVRE) 001010 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERC. TERC. – PESSOA FÍSICA 8.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 001 – DIVISÃO DE SAÚDE 10.302.00072-043 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA (REC LIVRE) 001020 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERC. TERC. – PESSOA JURÍDICA 30.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 001 – DIVISÃO DE SAÚDE 10.305.00072-047 PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA 001060 3.3.90.30.00.00 313 MATERIAL DE CONSUMO 7.520,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00141-060 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP EXTENÇÃO RURAL 001330 4.490.52.00.00 000 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00142-066 MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM EMATER 001420 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P JURÍDICA 8.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 002 – DIVISÃO DE TURISMO 27.695.00151-074 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ESPORTE E LAZER 001510 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇOES 40.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL 001 – DIVISÃO DE PESSOAL 11.271.00042-098 RESGATE DA DIVIDA INSS/FGTS 002000 4.6.90.71.00.00 000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG. 30.000,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 27.812.00122-134 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 002600 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 1.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 174.720,00 Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito que alude o artigo anterior, será decorrente das reduções a saber: 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.00022-003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000130 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.00022-003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000140 3.3.90.36.00.00 000 OUTRS SERV TERC – P. FÍSICA 8.000,00 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.00022-003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000150 3.3.90.39.00.00 000 OUTRS SERV TERC – P. JURIDICA 13.000,00 03 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 001 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 04.122.00032-006 ADMINISTRAÇÃO DA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 000190 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 5.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 001 – DIVISÃO DE SAÚDE 10.305.00072-047 PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA 001070 3.3.90.36.00.00 313 OUTROS SERV DE TERC – P. FÍSICA 4.520,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 001 – DIVISÃO DE SAÚDE 10.305.00072-047 PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA 001080 3.3.90.39.00.00 313 OUTROS SERV DE TERC – P. JURÍDICA 1.460,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 001 – DIVISÃO DE SAÚDE 10.305.00072-047 PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA 001090 4.4.90.52.00.00 313 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.540,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00142-061 INCENTIVO A PISICULTURA 001350 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P. JURIDICA 15.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 002 – DIVISÃO DE TURISMO 27.695.00152-079 APOIO A EMPREENDIMENTOS VOLTADOS AO TURISMO 001560 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 002 – DIVISÃO DE TURISMO 27.695.00152-079 APOIO A EMPREENDIMENTOS VOLTADOS AO TURISMO 001570 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P. FÍSICA 6.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 003 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.00152-080 ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 001590 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 700,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 003 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.00152-082 MANTER/MELHORAR INSTAL. RECICLAGEM DE LIXO 001610 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 003 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.00152-082 MANTER/MELHORAR INSTAL. RECICLAGEM DE LIXO 001620 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P FÍSICA 1.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 004 – DIVISÃO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 11.331.00152-083 ATIVIDADES DA AGENCIA DO TRABALHADOR 001640 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 700,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 004 – DIVISÃO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 11.331.00152-084 ATIVIDADES DA AGENCIA DO TRABALHADOR 001650 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 004 – DIVISÃO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 14.331.00132-085 APOIO A DOCUMENTÇÃO DO CIDADÃO 001660 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 400,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 004 – DIVISÃO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 14.331.00132-086 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERV MILITAR 001670 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00052-088 CONTROLE DE CONTABIL 001710 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00052-089 MANUTENÇÃO DO CONTROLE FINANCEIRO 001760 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA 700,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00062-090 CONTROLE DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO 001790 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 700,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00062-090 CONTROLE DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO 001800 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL 001 – DIVISÃO DE PESSOAL 11.128.00042-096 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS 001940 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00161-109 AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E MAQ SETOR RODOVIARIOS 002160 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 600,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-110MANUTENÇÃO DO CEMITERIO 002170 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P FÍSICA 2.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-113 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 002230 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 400,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-113 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 002240 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERC. – P JURÍDICA 500,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.451.00172-122 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E PAISAGISMO 002410 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 16.482.00171-125 APOIO A CONSTRUÇÃO PARA POP. DE BAIXA RENDA 002460 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.800,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 17.512.00171-127 SISTEMA DE GALERIAS PLUVIAIS 002480 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 17.512.00172-128 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 002490 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 25.752.00172-129 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 002510 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P FÍSICA 1.000,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 25.752.00172-129 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 002520 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P JURÍDICA 38.000,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 13.392.00112-131 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 002540 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. – P. JURÍDICA 4.000,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 27.812.00122-133 MANUTENÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL 002560 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 27.812.00122-134 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 002570 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 600,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 27.812.00122-134 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 002580 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P FÍSICA 2.000,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 27.812.00122-134 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 002590 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P JURÍDICA 2.500,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 27.813.00122-136 APOIO A EVENTOS E ATIVIDADES DE LAZER 002620 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERC – P JURÍDICA 4.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO 174.720,00 Art. 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Carlópolis , 06 de novembro de 2.006 ISAAC TAVARES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

ANEXOS

Anexo




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