Prefeitura Municipal de Carlopolis

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:	725
Ano:	2006
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis para o exercício de 2006.
Observações:	A CÂMARA MUNICPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º: Esta Lei autoriza o Executivo Município a efetuar no orçamento do município de Carlópolis, para o exercício de 2006 a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais). Art. 2º: As despesas oriundas do presente Termo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.00022-003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000150 3390.39.00.00 000 OUTROS SERV DE TERC. – PESSOA JURÍDICA 30.000,00 03 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 001 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 04.122.00032-006 ADMINISTRAÇÃO DA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 000200 3390.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 03 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 001 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 04.122.00032-006 ADMINISTRAÇÃO DA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 000220 3390.39.00.00 000 OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. JURÍDICA 20.000,00 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.384.00092-026 APOIO AO ENSINO SUPERIOR COM REC. DO MUNIC. 000660 3.3.9039.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P JURÍDICA 20.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 001 – DIVISÃO DE SAÚDE 10.302.00072-043 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA (REC LIVRE) 001020 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERC. TERC. – PESSOA JURÍDICA 40.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL 001 – DIVISÃO DE PESSOAL 11.128.00042-042 AÇÕES TRABALHISTAS 001870 3.1.90.94.00.00 000 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 3.000,00 09 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 001 – DIVISÃO DE PESSOAL 11.271.00042-098 RESGATE DA DÍVIDA INSS/FGTS 002000 4.6.90.71.00.00 000 PRINCIPAL DA DIV. CONTRATUAL RESG. 160.000,00 10 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-149 DESPESAS MATERIAL DE CONSUMO 002291 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 10 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-149 DESPESAS MATERIAL DE CONSUMO 002293 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. – P. JURÍDICA 40.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 383.000,00 ARTG. 3º - Para dar cobertura ao Crédito que alude o artigo anterior , será decorrente das reduções a saber: 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.00022-003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000130 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 03 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 001 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 04.121.00031-005 AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 000180 4.4.90.61.00.00 000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.00101-027 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONST. DE ESCOLA 000670– 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV DE TERC. – P. JURÍDICA 2.000,00 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.00101-027 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONST. DE ESCOLA 000680– 4.4.90.51 00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 001 – DIVISÃO DE SAÚDE 10.332.00072-048 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE 001100 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV DE TERC – P. JURÍDICA 1.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 002 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00082-050 PROJETO CRIANÇA ESPERANÇA 001130 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 002 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00081-054 CRIAÇÃO DA ESCOLA OFICINA 001240 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA 1.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 002 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00081-054 CRIAÇÃO DA ESCOLA OFICINA 001250 4.4.90.52.00.00 000 EQUIP. E MAT. PERMANENTE 1.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 002 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00082-058 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL 001290 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA 4.000,00 05 – SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL 002 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00082-059 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 001320 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 1.000,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00141-060 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. EXTENÇÃO RURAL 001330 4.4.90.52.00.00 000 EQUIP. E MAT. PERMANENTE 12.000,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00142-061 INCENTIVO A PISCICULTURA 001340 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00142-061 INCENTIVO A PISCICULTURA 001350 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00142-062 INCENTIVO A SERICICULTURA 001370 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. DE TEC. – P. JURÍDICA 10.000,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00142-063 ATIVIDADES DE EXTENÇÃO RURAL 001390 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 3.000,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00142-064 CALAGEM E CONSERVAÇÃO DE SOLOS 001400 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00142-067 MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS 001430 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.00142-068 INCENTIVOS INDUST. E PROD. AGROPECUÁRIOS 001440 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA 18.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 001 – DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 22.661.00151-070 AQUISIÇÃO DE TERRENOS E AMPLIAÇÃO PARQUE INDUST. 001470 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 002 – DIVISÃO DE TURISMO 27.695.00151-074 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ESPORTE E LAZER 001510 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 002 – DIVISÃO DE TURISMO 27.695.00152-077 CONSÓRCIO SINDEPA E OUTROS 001540 3.3.70.41.00.00 000 CONTRIBUIÇOES 1.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 003 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.00152-081 ATIVIDADES E AÇÕES DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 001600 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 004 – DIVISÃO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 14.331.00132-085 APOIO A DOCUMENTÇÃO DO CIDADÃO 001660 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00052-088 CONTROLE DE CONTABIL 001700 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 2.000,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00052-088 CONTROLE DE CONTABIL 001720 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA 2.000,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00052-088 CONTROLE DE CONTABIL 001730 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00052-089 MANUTENÇÃO DO CONTROLE FINANCEIRO 001740 3.3.90.14.00.00 000 DIARIAS – PESSOAL CIVIL 2.000,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00062-090 CONTROLE DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO 001790 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 1.000,00 08 – DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO 001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.00062-090 CONTROLE DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO 001810 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA 1.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL 001 – DIVISÃO DE PESSOAL 11.128.00042-092 AÇÕES TRABALHISTAS 001850 3.1.90.01.00.00 000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 5.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL 001 – DIVISÃO DE PESSOAL 11.128.00042-092 AÇÕES TRABALHISTAS 001860 3.1.90.03.00.00 000 PENSÕES 5.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL 001 – DIVISÃO DE PESSOAL 11.128.00042-096 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS 001950 3.1.90.36.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA 3.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL 001 – DIVISÃO DE PESSOAL 11.128.00042-096 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS 001960 3.1.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA 10.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL 001 – DIVISÃO DE PESSOAL 11.128.00042-096 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS 001970 4.4.90.52.00.00 000 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00161-106 CONSTRUÇÃO DE PONTES, POTILHÕES E BUEIROS 002110 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA 2.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00161-106 CONSTRUÇÃO DE PONTES, POTILHÕES E BUEIROS 002120 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA 1.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00161-106 CONSTRUÇÃO DE PONTES, POTILHÕES E BUEIROS 002130 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MAT. PERNAMENTE 2.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00161-108 RESTAURAÇÃO E REVEST. DE ESTRADAS RURAIS 002150 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-112 REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 002200 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA 10.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-112 REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 002210 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA 8.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-112 REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 002220 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-113 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 002230 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 10 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO E LIMPEZA PÚBLICA 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00162-113 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 002240 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. – P. JURÍDICA 2.000,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 04.451.00171-116 REFORMA /AMPLIAÇÃO DO EDIF. DA PREFEITURA 002310 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 15.451.00171-117 REMODELAÇÃO DA PRAÇA CORONEL LEITE 002320 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 17.512.00171-126 SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO 002470 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 17.512.00172-128 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 002490 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 31.000,00 11 – DEPARTAMENTO URBANO 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 17.512.00172-128 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 002500 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 13.392.00112-131 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 002540 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. – P. JURÍDICA 20.000,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 13.392.00112-132 AMPLIAÇAÕ DO ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 002550 4.4.90.52.00.00 000 EQUIP. E MAT. PERMANENTE 2.000,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 27.812.00122-134 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 002580 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. – P. FISICA 20.000,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 27.812.00122-134 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 002590 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. – P. JURÍDICA 10.000,00 12 – SECRETAIRA DE CULTURA E ESPORTES 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 27.813.00121-135 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA PRATICA DE ESPORTES 002610 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO 383.000,00 Art. 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Carlópolis , 01 de setembro de 2.006 ISAAC TAVARES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

ANEXOS

Anexo




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