Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Carlópolis para o exercício de 2006.

                                        A CÂMARA MUNICPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

                                        Art. 1º: Esta Lei autoriza o Executivo Município a efetuar no orçamento do município de Carlópolis, para o exercício de 2006 a abertura de crédito ESPECIAL no valor de           R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

                                        Art. 2º: As despesas oriundas do presente termo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.364.00062-059 – INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFICIONAL DE JOVES

000641 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA         70.000,00

                                        Art. 3º: Como recursos para abertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizadas as receitas provenientes da seguinte redução a saber:

04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.00092-012 –  EXTENÇÃO DA ACODECAD                 

000310 3.3.50.43.00.00  000 SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                              22.000,00

06 SECRETARIA DE AGRICULTURA

0001 DIVISÃO DE AGRICULTURA      

20.606.00141-060 –  AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA EXTENÇÃO RURAL

001330 4.4.90.52.00.00  000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    48.000,00

                                        Art. 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                        Carlópolis, 24 de maio de 2006.

                                        ISAAC TAVARES DA SILVA

                                        PREFEITO MUNICIPAL