ALTERA A LEI 652/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

                        Artigo 1º.: Fica alterada a letra “c” do artigo 1º da Lei nº.: 652/2005 de 13 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

                        c)- 22  (vinte e duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40:00 (quarenta) horas semanais, nível de vencimento –PSF-01.

                        Artigo 2º.: Fica acrescentado a letra “d” ao artigo 1º da Lei nº.: 652/2005 de 13 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

                        c)- 03  (três ) vagas de Auxiliar de Enfermagem, com carga horária de 40:00 (quarenta) horas semanais, nível de vencimento –PSF-01-A

                        Artigo 3º.: Fica alterado o anexo X  nos seguintes termos:

            a)- O número de cargos de Agente Comunitário da Saúde, passa para 22 (vinte e dois).

            b)- Fica acrescido o item de nº.: 04 com a denominação Auxiliar de Enfermagem, carga horária de 40:00 horas semanais, Nível de vencimento PSF-011-A, Grupo ocupacional Técnico de nível Médio, vencimentos R$.: 540,00,

que passa a vigorar nos termos do modelo anexo.

            criadas  as vagas  abaixo discriminadas, pelo sistema de  emprego público, para  atendimento ao Programa da Saúde da Família do Município –PSF.

            a)- 03 (três) vagas de médico, carga horária 40:00 horas semanais, nível de vencimento- PSF-03

            b)- 03 (três) vagas de enfermeiro padrão,  carga horária 40:00 horas semanais, nível de vencimento -PSF-02

c)- 12 (doze) vagas de Agente Comunitário de Saúde, carga horária 40:00 horas semanais,  nível de vencimento –PSF- 01.

            Parágrafo Único: Os níveis salariais referidos nesta Lei, são os constantes do anexo X, desta Lei, o qual deverá alterado na Lei nº.:652/2005 e  Lei 416/98.

            Artigo 2º.: As vagas criadas por esta Lei, destinam-se exclusivamente ao atendimento ao Programa de Saúde da Família do município –PSF-.

            Artigo 4º.:   As despesas  decorrentes da presente Lei,  correrão: conta da seguinte dotação:

            05- Secretaria de Saúde, Assistência e Bem Estar Social

            0001 Divisão de  Saúde

            0.302.040.12-019 Manutenção da Saúde Pública.

            000340 3390.00.00  Aplicações diretas

                      Artigo 5º.:  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                          Carlópolis, 07 de dezembro    de  2.005

                          Isaac Tavares da Silva

                        PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO X