LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 665 |
Ano: | 2005 |
Súmula: | Dispõe sobre a implantação do Projeto de Revitalização da Prainha Pública Municipal de Carlópolis, denominada, Antonio Alves |
Observações: | A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART: 1º - Fica criado o projeto de Revitalização do Complexo Turístico Alejandro Isaac Moreno, no perímetro urbano, com a finalidade de implantar as seguintes infra-estruturas:
O total da área a ser utilizada para a implantação do projeto denominado Revitalização da Prainha Pública, será de 6.528,74 m2. ART: 2º - “Os recursos para implementação do projeto de Revitalização da Prainha Pública Antonio Alves, localizada no Complexo Turístico Alejandro Isaac Moreno, serão oriundos de emenda e verbas do governo estadual e ou federal, as quais serão empreendidas após a aprovação da presente”. ART: 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Carlópolis, 07 de novembro de 2.005.
ISAAC TAVARES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL |
ANEXOS | |
Anexo | |
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