Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar.

A Câmara Municipal de Carlópolis, estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

ARTG. 1º - Fica aberto no Corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinado a cobrir dotações a saber:

02 – EXECUTIVO MUNICIPAL

0001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.00022-002 – MANUT. GABINETE DO PREFEITO

000060 3190.11.00.00 000 – VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL         3.000,00

02 – EXECUTIVO MUNICIPAL

0001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.00022-002 – MANUT.GABINETE DO PREFEITO

000070 3390.14.00.00 000 – DIARIAS – CIVIL                                                                  3.000,00

02 – EXECUTIVO MUNICIPAL

0001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.00022-003 – DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

000110 3390.39.00.00 000 – OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA   15.000,00

03 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO

0001 – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO

04.122.00032-004 – MANUT. ASSESSORIA E PLANEJAMENTO

000150 3390.39.00.00 000 – OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA   20.000,00

04 – SEC DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

0001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.00042-009 – MANUTENÇÃO DO FUNDEF 40%

000360 3190.11.00.00 102 – VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL       33.000,00

04 – SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

0001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.00042-009 – MANUTENÇÃO DO FUNDEF 40%

000370 3190.13.00.00 102 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               4.000,00

  04 – SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

0001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.364.00062-059 – INCENTIVO A FORMAÇÃO DE PROF. JOVENS

000641 3390.39.00.00 000 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA      12.000,00

05 – SEC SAÚDE ASSISTENC. BEM ESTAR SOCIAL

0001 – DIVISÃO DE SAÚDE

10.301.00132-027 – PROGRA ATENÇÃO BÁSICA (PAB)

000920 3350.43.00.00 302 – SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                    50.000,00

09 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL

0001 – DIVISÃO DE PESSOAL

28.845.00002-047 – RESGATE DIVIDA INSS\FGTS\PASEP

001380 4690.71.00.00 000 – PRINC  DA DIVIDA ATIVA CONTRAT RESGATADO 60.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                                                    200.000,00

ARTG. 2º - Para dar cobertura ao Crédito que alude o artigo anterior, será decorrente do Excesso de Arrecadação:

VALOR TOTAL DO EXCESSO                                                                                     200.000,00

ARTG: 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Carlópolis, 20 de outubro de 2.005

ISAAC TAVARES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL