Prefeitura Municipal de Carlopolis

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:	1341
Ano:	2017
Súmula:	Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Observações:	A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.367.322,11. (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e onze centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00052 – FR 00000 – R$ 50.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00053 – FR 00000 – R$ 12.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00075 – FR 00000 – R$ 1.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina 15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00094 – FR 00000 – R$ 50.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina 15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00095 – FR 00000 – R$ 11.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria 04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00135 – FR 00000 – R$ 150,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0358.2436 – Fundeb 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00194 – FR 00102 – R$ 17.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0358.2436 – Fundeb 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00196 – FR 00102 – R$ 23.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00205 – FR 00103 – R$ 35.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00958 – FR 00104 – R$ 8.500,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00206 – FR 00103 – R$ 6.124,21 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00959 – FR 00104 – R$ 2.192,98 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00960 – FR 00104 – R$ 2.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2449 – Saúde da Família 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00277 – FR 00495 – R$ 33.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Media e Alta Complexidade 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00299 – FR 00303 – R$ 340.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Media e Alta Complexidade 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00300 – FR 00303 – R$ 74.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00364 – FR 00000 – R$ 26.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00365 – FR 00000 – R$ 4.500,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irão Caçula 14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00396 – FR 00000 – R$ 2.500,00 02 – GABINETE DO PREFEITO 02.001 – Divisão de Chefia do Gabinete 04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Executivo 3.3.90.39.00.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00016 – FR 00000 – R$ 15.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00056 – FR 00000 – R$ 5.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00058 – FR 00000 – R$ 22.950,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.3.90.30.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00507 – FR 00504 – R$ 4.348,01 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 11.334.0331.2407 – Manutenção das Atividades do Banco Social 3.3.90.30.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00069 – FR 00000 – R$ 113,93 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.008 – Divisão de Controle de Frota 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00151 – FR 00000 – R$ 2.046,26 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.008 – Divisão de Controle de Frota 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00154 – FR 00000 – R$ 1.646,97 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.008 – Divisão de Controle de Frota 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00155 – FR 00504 – R$ 10.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00209 – FR 00104 – R$ 31.747,58 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00213 – FR 00104 – R$ 5.186,28 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00940 – FR 00104 – R$ 22.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00220 – FR 00104 – R$ 15.605,58 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Conta 00223 – FR 00104 – R$ 10.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00188 – FR 00104 – R$ 48.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.122.0331.2442 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00182 – FR 00104 – R$ 1.933,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.122.0331.2442 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Conta 00185 – FR 00104 – R$ 1.744,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.367.0352.2441 – Gestão da Educação Especial 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00510 – FR 00504 – R$ 695,03 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.002 – Seção de Cultura e Esportes 13.392.0365.2444 – Manutenção da Biblioteca Municipal 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00521 – FR 00504 – R$ 1.138.85 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.002 – Seção de Cultura e Esportes 13.392.0365.2444 – Manutenção da Biblioteca Municipal 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00238 – FR 00000 – R$ 527,20 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.003 – Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda 12.306.0344.2434 – Merenda Escolar 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00252 – FR 00000 – R$ 1.155.10 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.003 – Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda 12.306.0344.2434 – Merenda Escolar 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00250 – FR 00111 – R$ 8.537,44 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.003 – Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda 12.361.0336.2435 – Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00259 – FR 00104 – R$ 223.998,10 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00307 – FR 00000 – R$ 136.977,73 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00308 – FR 00000 – R$ 2.406,14 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Conta 00310 – FR 00303 – R$ 2.899,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.303.0340.2454 – Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00311 – FR 00303 – R$ 45.422,12 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.003 – Departamento de Pronto Atendimento Hospitalar 10.302.0342.2456 – Atendimentos Hospital Municipal 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00320 – FR 00000 – R$ 12.506,16 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.007 – Seção de Transporte em Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil Conta 00901 – FR 00000 – R$ 12.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.007 – Seção de Transporte em Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00361 – FR 00000 – R$ 10.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços d e Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00370 – FR 00000 – R$ 2.300,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula 08.243.0076.6104 – Projeto Irmão Caçula 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços d e Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00386 – FR 00504 – R$ 1.378,15 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula 08.243.0076.6104 – Projeto Irmão Caçula 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Conta 00387 – FR 00000 – R$ 1.083,70 07 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL 07.003 – Seção de Bolsa Família, PETI e Programas Sociais 08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência a Idoso 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00410 – FR 00504 – R$ 2.693.10 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.002 – Divisão de Meio Ambiente e Turismo 18.542.0347.2423 – Preservação e Recuperação Ambiental 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00473 – FR 00000 – R$ 485,72 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.002 – Divisão de Meio Ambiente e Turismo 23.695.0356.2404 – Incentivo ao Turismo 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00477 – FR 00504 – R$ 5.829,77 Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior serão utilizadas as formas constantes no artigo 43, parágrafo 1.º, Inciso II e III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado: Anulação de Dotações: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - Divisão de Chefia de Gabinete 04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Poder Executivo 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 0010 – FR 00000 – R$ 18.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - Divisão de Chefia de Gabinete 04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Poder Executivo 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 0011 – FR 00000 – R$ 3.000,00 03 – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 03.001 – Procuradoria Jurídica do Município 04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 0043 – FR 00000 – R$ 106.144,02 03 – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 03.001 – Procuradoria Jurídica do Município 04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 0044 – FR 00000 – R$ 32.758,29 03 – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 03.001 – Procuradoria Jurídica do Município 04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M. 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Conta 0045 – FR 00000 – R$ 200,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.003 – Departamento de Licitações 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00086 – FR 00000 – R$ 45.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.003 – Departamento de Licitações 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00087 – FR 00000 – R$ 13.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.003 – Departamento de Licitações 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Conta 00089 – FR 00000 – R$ 1.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina 15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Conta 00096 – FR 00000 – R$ 1.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.006 – Departamento de Tributação 04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00117 – FR 00000 – R$ 35.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.006 – Departamento de Tributação 04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00118 – FR 00000 – R$ 10.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.006 – Departamento de Tributação 04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Conta 00119 – FR 00000 – R$ 3.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.010 – Seção de Compras e Patrimônio 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00159 – FR 00000 – R$ 6.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.011 – Seção de Almoxarifado 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00172 – FR 00000 – R$ 8.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.011 – Seção de Almoxarifado 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00173 – FR 00000 – R$ 7.500,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.011 – Seção de Almoxarifado 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Conta 00174 – FR 00000 – R$ 600,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0358.2436 – Fundeb 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00193 – FR 00101 – R$ 22.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0358.2436 – Fundeb 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00195 – FR 00101 – R$ 10.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0358.2436 – Fundeb 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Conta 00197 – FR 00101 – R$ 8.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00205 – FR 00103 – R$ 35.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00206 – FR 00103 – R$ 6.124,21 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2449 – Saúde da Família 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00275 – FR 00000 – R$ 10.000,00 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2449 – Saúde da Família 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00279 – FR 00000 – R$ 5.000,00 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2449 – Saúde da Família 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00278 – FR 00495 – R$ 5.000,00 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2449 – Saúde da Família 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Conta 00281 – FR 00495 – R$ 1.000,00 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2450 – PAB Fixo 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00283 – FR 00495 – R$ 3.000,00 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2450 – PAB Fixo 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Conta 00284 – FR 00495 – R$ 1.378,00 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2450 – PAB Fixo 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00285 – FR 00495 – R$ 7.622,00 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2451 – Agentes Comunitários de Saúde 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00287 – FR 00495 – R$ 15.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S. 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Conta 00366 – FR 00000 – R$ 5.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula 08.243.0353.6103 – Casa Lar Bernarda 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00389 – FR 00000 – R$ 5.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Conta 00451 – FR 00000 – R$ 45.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Conta 00452 – FR 00000 – R$ 20.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.1.90.16.00.00 – Outras Vantagens Variáveis – Pessoal Civil Conta 00453 – FR 00000 – R$ 30.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 15.391.0341.2429 – Construção, Reforma e Adequação de Imóveis e Espaços Públicos 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Conta 00071 – FR 00000 – R$ 7.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO 04.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00081 – FR 00000 – R$ 50.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO 04.006 – Departamento de Tributação 04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00123 – FR 00000 – R$ 15.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO 04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria 04.121.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00133 – FR 00000 – R$ 25.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO 04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria 04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00140 – FR 00000 – R$ 10.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO 04.009 – Seção de Protocolo e Arquivo Geral 04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00158 – FR 00000 – R$ 10.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0333.1401 – Acesso a Educação 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Conta 00204 – FR 00504 – R$ 26.082,91 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 00190 – FR 00104 – R$ 33.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.002 – Seção de Cultura e Esportes 27.812.0341.2429 – Construção, Reforma e Adequação de Imóveis e Espaços Públicos 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Conta 00241 – FR 00000 – R$ 11.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula 08.243.0353.6103 – Casa Lar Bernarda 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Conta 00391 – FR 00000 – R$ 72.800,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 – Seção de Bolsa Família, PETI e Programas Sociais 08.244.0076.2415 – Benefícios Eventuais e Materiais para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Conta 00420 – FR 00000 – R$ 60.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20.451.0345.2424 – Manutenção e Conservação das Estradas Rurais, Pontes e Pontilhões 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Conta 00455 – FR 00000 – R$ 15.900,00 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0337.9001 – Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00 – Reserva de Contingência Conta 09999 – FR 00999 – R$ 498.675,24 Excesso de Arrecadação: Rubrica 1.7.2.1.35.03.01.00 - Receitas do Pnae – FR 00111 – R$ 8.537,44 Art. 3º - Fica acrescentada nos anexos do Plano Plurianual, Lei Municipal 1173/2013 de 03 de dezembro de 2013, nos programas vinculados aos projetos/atividades elencados nos artigos 1.º e 2. º da presente lei as metas conforme os respectivos montantes de acréscimo e anulações. Art. 4º - Fica acrescentada no Anexo Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal n.° 1.281/2016 de 08 de junho de 2016, vinculados aos projetos/atividades elencados nos artigos 1.º e 2.º da presente lei as metas conforme os respectivos montantes de acréscimos e anulações. Artigo 5º - Fica alterado a meta de Resultado Primário constante na Lei 1.281/2016 alterada pela Lei 1.301/2016 para – 3.000.000,00 (três milhões de reais negativos). Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Carlópolis/PR, 22 de dezembro de 2017. HIROSHI KUBO PREFEITO MUNICIPAL

ANEXOS

Anexo




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