Dispõe sobre a reposição do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências

A Câmara Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, através da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

L E I

Artigo 1º - Fica concedido a Reposição do Subsidio ao Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Carlópolis, com base no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, conforme variação do índice do IPCA no período compreendido entre 1° de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2017, no percentual de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2.018

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                           Carlópolis, 19 de janeiro de 2.018

                                           Hiroshi Kubo

                                           Prefeito Municipal