LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1353 |
| Ano: | 2018 |
| Súmula: | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis para o Exercício de 2018. |
| Observações: | A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2018, no valor de R$ 219.840,00 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
02 – GABINETE DO PREFEITO 02.002 – Controladoria Interna 04.124.0331.2402 – Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno – Gestão da Transparência 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01501 – Fonte 00504 – R$ 2.500,00
03 - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 03.001 – Procuradoria Jurídica do Município 04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M. 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01503 – Fonte 00504 – R$ 6.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2460 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01505 – Fonte 00504 – R$ 50.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.122.0331.2463 – Manutenção das Atividades do Departamento de Recursos Humanos 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01507 – Fonte 00504 – R$ 10.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.003 – Departamento de Licitações 04.122.0331.2464 – Manutenção das Atividades Departamento de Licitações 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01509 – Fonte 00504 – R$ 9.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina 15.122.0331.2465 – Manutenção das Atividades Departamento Rodoviário 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01511 – Fonte 00000 – R$ 1.100,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.005 – Departamento de Tecnologia da Informação 04.126.0331.2466 – Manutenção das Atividades Departamento de Tecnologia da Informação 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01513 – Fonte 00000 – R$ 15.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.006 – Departamento de Tributação 04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01515 – Fonte 00000 – R$ 20.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria 04.121.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01517 – Fonte 00000 – R$ 35.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria 04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01519 – Fonte 00000 – R$ 15.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.008 – Divisão de Controle de Frotas 04.122.0331.2468 – Manutenção das Atividades da Divisão de Controle de Frotas 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01521 – Fonte 00000 – R$ 3.900,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.009 – Seção de Protocolo e Arquivo Geral 04.122.0331.2469 – Manutenção das Atividades da Seção de Protocolo e Arquivo Geral 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01523 – Fonte 00000 – R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.010 – Seção de Protocolo e Arquivo Geral 04.122.0331.2470 – Manutenção das Atividades da Seção de Compras e Patrimônio 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01525 – Fonte 00000 – R$ 3.500,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.011 – Seção de Almoxarifado 04.122.0331.2471 – Manutenção das Atividades do Almoxarifado 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01527 – Fonte 00000 – R$ 1.300,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.122.0331.2442 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01529 – Fonte 00104 – R$ 840,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01531 – Fonte 00104 – R$ 1.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0358.2436 – FUNDEB 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01533 – Fonte 00102 – R$ 1.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01535 – Fonte 00104 – R$ 840,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01537 – Fonte 00104 – R$ 3.500,00
05 – SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 05.002 – Seção de Cultura e Esportes 13.392.0365.2444 – Manutenção da Biblioteca Municipal 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01539 – Fonte 00000 – R$ 840,00
05 – SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 05.002 – Seção de Cultura e Esportes 27.122.0331.2475 – Manutenção da Seção de Esportes 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01541 – Fonte 00000 – R$ 840,00
05 – SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 05.003 –Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda 12.306.0344.2434 – Merenda Escolar 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01543 – Fonte 00000 – R$ 840,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001 – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01545 – Fonte 00000 – R$ 840,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2472 – Atendimentos em Atenção Básica 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01547 – Fonte 00000 – R$ 840,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01549 – Fonte 00511 – R$ 20.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.003 – Departamento de Pronto Atendimento Hospitalar 10.301.0339.2456 – Atendimentos Hospital Municipal 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01551 – Fonte 00511 – R$ 6.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S. 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01553 – Fonte 00504 – R$ 840,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula 08.243.0076.6104 – Projeto Irmão Caçula 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01555 – Fonte 00504 – R$ 840,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula 14.243.0366.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01557 – Fonte 00504 – R$ 840,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.0331.2473 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01559 – Fonte 00000 – R$ 840,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.002 – Divisão de Meio Ambiente e Turismo 18.542.0347.2423 – Preservação e Recuperação Ambiental 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Conta 01561 – Fonte 00000 – R$ 800,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1o, na forma do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, autorizados em lei, e a seguir especificadas:
02 – GABINETE DO PREFEITO 02.002 – Controladoria Interna 04.124.0331.2402 – Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno – Gestão da Transparência 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00054 – Fonte 00504 – R$ 2.500,00
03 - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 03.001 – Procuradoria Jurídica do Município 04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M. 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00104 – Fonte 00504 – R$ 6.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.001 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0331.2460 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00124 – Fonte 00504 – R$ 50.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.122.0331.2463 – Manutenção das Atividades do Departamento de Recursos Humanos 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00228 – Fonte 00504 – R$ 10.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.003 – Departamento de Licitações 04.122.0331.2464 – Manutenção das Atividades Departamento de Licitações 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00252 – Fonte 00504 – R$ 9.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina 15.122.0331.2465 – Manutenção das Atividades Departamento Rodoviário 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00274 – Fonte 00000 – R$ 1.100,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.005 – Departamento de Tecnologia da Informação 04.126.0331.2466 – Manutenção das Atividades Departamento de Tecnologia da Informação 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00322 – Fonte 00000 – R$ 15.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.006 – Departamento de Tributação 04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00338 – Fonte 00000 – R$ 20.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria 04.121.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00356 – Fonte 00000 – R$ 35.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria 04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00372 – Fonte 00000 – R$ 15.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.008 – Divisão de Controle de Frotas 04.122.0331.2468 – Manutenção das Atividades da Divisão de Controle de Frotas 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00392 – Fonte 00000 – R$ 3.900,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.009 – Seção de Protocolo e Arquivo Geral 04.122.0331.2469 – Manutenção das Atividades da Seção de Protocolo e Arquivo Geral 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00398 – Fonte 00000 – R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.010 – Seção de Protocolo e Arquivo Geral 04.122.0331.2470 – Manutenção das Atividades da Seção de Compras e Patrimônio 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00412 – Fonte 00000 – R$ 3.500,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.011 – Seção de Almoxarifado 04.122.0331.2471 – Manutenção das Atividades do Almoxarifado 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00428 – Fonte 00000 – R$ 1.300,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.122.0331.2442 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00438 – Fonte 00104 – R$ 840,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00452 – Fonte 00104 – R$ 1.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0358.2436 – FUNDEB 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00472 – Fonte 00102 – R$ 1.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00498 – Fonte 00104 – R$ 840,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00518 – Fonte 00104 – R$ 3.500,00
05 – SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 05.002 – Seção de Cultura e Esportes 13.392.0365.2444 – Manutenção da Biblioteca Municipal 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00546 – Fonte 00000 – R$ 840,00
05 – SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 05.002 – Seção de Cultura e Esportes 27.122.0331.2475 – Manutenção da Seção de Esportes 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00562 – Fonte 00000 – R$ 840,00
05 – SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 05.003 –Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda 12.306.0344.2434 – Merenda Escolar 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00600 – Fonte 00000 – R$ 840,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001 – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00632 – Fonte 00000 – R$ 840,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.301.0339.2472 – Atendimentos em Atenção Básica 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00706 – Fonte 00000 – R$ 840,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002 – Departamento de Saúde 10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00716 – Fonte 00511 – R$ 20.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.003 – Departamento de Pronto Atendimento Hospitalar 10.301.0339.2456 – Atendimentos Hospital Municipal 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00746 – Fonte 00511 – R$ 6.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S. 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00840 – Fonte 00504 – R$ 840,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula 08.243.0076.6104 – Projeto Irmão Caçula 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00888 – Fonte 00504 – R$ 840,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula 14.243.0366.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 00928 – Fonte 00504 – R$ 840,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.0331.2473 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 01032 – Fonte 00000 – R$ 840,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.002 – Divisão de Meio Ambiente e Turismo 18.542.0347.2423 – Preservação e Recuperação Ambiental 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Conta 01080 – Fonte 00000 – R$ 800,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 05 de março de 2018.
HIROSHI KUBO PREFEITO MUNICIPAL
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