Marcos Antônio David, Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer de julgamento e adjudicação promovido pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial – Menor Preço, sob nº 016/2016, que tem por objeto a contratação de instituição que ofereça proposta didático-pedagógica, materiais didáticos e estrutura técnica destinada para a Educação Infantil (crianças de 3 a 5 anos), e em vista do Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Chefe do Executivo sob nº 038 de 08 de abril de 2016, o qual manifesta que: “Da análise da documentação apresentada denota-se a existência das cláusulas necessárias, conforme previsão contida nos arts. 40 e 55 da Lei 8.666/93, razão pela qual aprova-se os documentos encaminhados, encontrando-se o processo em condições de ser autorizado e homologada pela autoridade competente se assim entender conveniente à administração pública”,